Licenças

Trâmites sugeridos para os processos de licença:

Atualizado em: 23/05/2014.

1. Licença à Gestante e Prorrogação

Trâmite

Competência

Procedimentos a cumprir

Documentos, formulários e modelos

Legislação

1

Requerente

1 – Dar ciência imediata a Chefia de Departamento de seu afastamento, para providência de substituto;

2 – Abrir processo junto a SEGESP, contendo:

Requerimento de Licença à Gestante solicitando a licença à gestação;

– Cópia autenticada ou conferida com a original da Certidão de Nascimento;

 1.2 Requerimento de Licença à Gestante

Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 (Art. 207)

Decreto nº 6.690, de 11 de dezembro de 2008

obs.: Para licenças com início antes do parto, deverá se dirigir à Junta Médica Oficial para avaliação (Ramal: 9036). 
 

2. Licença à Adotante e Prorrogação

Trâmite

Competência

Procedimentos a cumprir

Documentos, formulários e modelos

Legislação

1

Requerente

1 – Dar ciência imediata a Chefia de Departamento de seu afastamento;

2 – Abrir processo junto a SEGESP, contendo:

– Requerimento de Licença à Adotante solicitando a licença à adotante;

– Cópia autenticada ou conferida com a original de documento comprobatório da adoção ou guarda judicial.

 1.2 Requerimento de Licença à Adotante

Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990

Decreto nº 6.690, de 11 de dezembro de 2008

3. Licença Paternidade

Trâmite

Competência

Procedimentos a cumprir

Documentos, formulários e modelos

Legislação

1

Requerente

1 – Dar ciência imediata a Chefia de Departamento de seu afastamento;

2 – Abrir processo junto a SEGESP, contendo:

– Requerimento Geral solicitando a licença paternidade;

– Cópia autenticada ou conferida com a original da Certidão de Nascimento ou documento comprobatório da adoção ou guarda judicial.

 1.2 Requerimento Geral

Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990

4. Licença para Tratar de Interesses Particulares 

Trâmite

Competência

Procedimentos a cumprir

Documentos, formulários e modelos

Legislação

1

Requerente

1 – Dar ciência imediata a Chefia de Departamento de seu afastamento;

2 – Abrir processo junto a SEGESP, contendo:

– Requerimento de Licença para Tratar de Interesses Particulares preenchido e assinado;

– Termo de Opção de Contribuição ao PSS (anexo ao requerimento), preenchido e assinado;

– Justificativa para tal solicitação, em atendimento ao Of. N° 180/07-SE/CEP.

 1.2 Requerimento de Licença para Tratar de Interesses Particulares

Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990

Portaria Normativa SEGESP nº 4, de 06/07/2012

5. Licença Prêmio por Assiduidade

Trâmite

Competência

Procedimentos a cumprir

Documentos, formulários e modelos

Legislação

1

Requerente

1 – Dar ciência imediata a Chefia de Departamento de seu afastamento;

2 – Abrir processo junto a SEGESP, contendo:

– Requerimento de Licença Prêmio por Assiduidade, preenchido, assinado e com parecer da chefia imediata.

 1.2 Requerimento de Licença Prêmio por Assiduidade

Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990

Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997

 

6. Licença para Atividade Política

Trâmite

Competência

Procedimentos a cumprir

Documentos, formulários e modelos

Legislação

1

Requerente

1 – Dar ciência imediata a Chefia de Departamento de seu afastamento;

2 – Abrir processo junto a SEGESP, contendo:

– Requerimento de Licença para Atividade Política, preenchido e assinado;

– Comprovante de registro da candidatura;

– Ata aprovada em convenção do partido.

 1.2 Requerimento de Licença para Atividade Política

Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 (Art. 20, 86 e 103, inciso III)

Lei Complementar n° 64, de 21/05/90

7. Licença para o Desempenho de Mandato Classista

Trâmite

Competência

Procedimentos a cumprir

Documentos, formulários e modelos

Legislação

1

Requerente

1 – Dar ciência imediata a Chefia de Departamento de seu afastamento;

2 – Abrir processo junto a SEGESP, contendo:

– Requerimento de Licença para o Desempenho de Mandato Classista solicitando a licença;

– Cópia do registro da entidade de classe;

– Documento comprobatório da eleição do servidor para o mandado classista.

 1.2 Requerimento de Licença para o Desempenho de Mandato Classista

Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990(Art. 81, 82, 92 e 94)


8. Licença por Motivo de Afastamento do Cônjuge ou Companheiro (Sem Remuneração)

Trâmite

Competência

Procedimentos a cumprir

Documentos, formulários e modelos

Legislação

1

Requerente

1 – Dar ciência imediata a Chefia de Departamento de seu afastamento;

2 – Abrir processo junto a SEGESP, contendo:

– Requerimento de Licença para Acompanhamento de Cônjuge ou Companheiro Sem Remuneração, preenchido e assinado;

– Certidão de Casamento ou documento que comprove união estável;

– Comprovante de deslocamento do cônjuge ou companheiro.

 1.2 Requerimento de Licença para Acompanhamento de Cônjuge ou Companheiro Sem Remuneração

Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990

9. Licença para Tratamento de Saúde

Trâmite

Competência

Procedimentos a cumprir

Documentos, formulários e modelos

Legislação

1

Requerente

1 – Dar ciência imediata a Chefia de Departamento de seu afastamento;

2 – Entregar atestado contendo:

– Nome da patologia conforme Código Internacional de Doenças (CID);

– Número do Conselho Regional de Medicina – CRM, ou do Conselho Regional de Odontologia – CRO;

– Identificação do servidor e do profissional emitente;

– Tempo de Afastamento e data, todos legíveis.

Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990
OBS.: – No caso do atestado não atender as regras estabelecidas pelo SIASS, acima, ou no caso do servidor optar por não especificar o diagnóstico de sua doença no atestado, este deverá se submeter a exame pericial ainda que se trate de atestados inferiores ou iguais a cinco dias.
           – Os servidores também deverão se submeter a exame pericial quando os atestados forem a partir de 06 dias consecutivos ou  quando o servidor completar 15 dias de afastamento no período de 12 meses, contado a partir do primeiro dia de afastamento.
 

10. Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família

Trâmite

Competência

Procedimentos a cumprir

Documentos, formulários e modelos

Legislação

1

Requerente

1 – Dar ciência imediata a Chefia de Departamento de seu afastamento;

2 – Entregar atestado contendo:

– Nome da patologia do familiar conforme Código Internacional de Doenças (CID);

– Nome do familiar;

– Nome do servidor;

– Assinatura e carimbo do médico-assistente com nome e número do Conselho Regional de Medicina – CRM, ou do Conselho Regional de Odontologia – CRO;

– Tempo de Afastamento e data, todos legíveis.

 1.2 Requerimento Geral

Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990
OBS.: – Somente será deferida se a assistência pessoal do servidor for indispensável e não puder ser prestada, simultaneamente, com o exercício do cargo ou mediante compensação de horário.
              – Os servidores deverão se submeter a exame pericial quando os atestados forem a partir de 04 dias consecutivos ou  quando o servidor completar 15 dias de afastamento no período de 12 meses, contado a partir do primeiro dia de afastamento.atestados a partir de 04 dias consecutivos.